Inventário: O Que é, Como Funciona e Quando Fazer?
Você sabe o que é inventário e quando ele deve ser feito? Neste artigo, o Dr. Fábio Maciel explica de forma clara e objetiva as etapas do processo, suas modalidades — judicial e extrajudicial — e os cuidados necessários para garantir segurança jurídica na partilha de bens. Um conteúdo essencial para quem busca orientação nesse momento delicado.
Fabio Maciel
3/20/20251 min read
O que é o inventário?
O inventário é o processo legal que formaliza a partilha dos bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Trata-se de uma etapa essencial para que os bens possam ser transferidos legalmente aos sucessores.
Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial
Judicial: obrigatório quando há menores de idade entre os herdeiros, desacordo entre as partes ou dívidas que exigem intervenção judicial.
Extrajudicial: mais rápido e econômico, pode ser feito em cartório quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão em consenso sobre a partilha.
Prazos e consequências do atraso
A legislação determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa e juros sobre o imposto (ITCMD).
Documentos e custos envolvidos
São necessários documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, certidões, escritura de bens, dívidas e outros. Os custos envolvem impostos, taxas cartorárias e honorários advocatícios.
Por que contar com um advogado?
A atuação de um advogado é indispensável para orientar juridicamente os herdeiros, garantir agilidade no processo e assegurar que todos os direitos sejam respeitados.